Política de Privacidade

Última atualização: 25 de Maio de 2025

O presente instrumento, doravante denominado "Política de Privacidade", rege o tratamento de dados pessoais dos usuários, aqui designados "Titulares", da plataforma Odin Ofertas, em estrita conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e demais legislações aplicáveis. Este documento estabelece as condições sob as quais os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos.

1. Do Objeto: Dados Pessoais Coletados

Para a escorreita prestação dos serviços e aprimoramento da plataforma, realizamos a coleta de dados pessoais, categorizados da seguinte forma:

1.1. Dados Pessoais Fornecidos Diretamente pelo Titular

• Dados de Identificação e Autenticação: No ato do cadastramento, são coletados o nome civil, o endereço de correio eletrônico (e-mail) e a senha de acesso, a qual é submetida a processo de hashing para fins de segurança.
• Dados de Preferência e Personalização: Coletamos os parâmetros definidos pelo Titular para a configuração dos perfis de busca, incluindo, mas não se limitando a, marca, modelo, faixa de preço, ano de fabricação/modelo e região geográfica de interesse.
• Dados de Transação Financeira: A contratação de planos pagos é intermediada pela plataforma Mercado Pago, que atua como processador de pagamentos. O Odin Ofertas não coleta, armazena ou tem acesso a dados financeiros sensíveis, como números de cartão de crédito ou informações bancárias. Recebemos, tão somente, a confirmação da transação e dados essenciais para a sua identificação.
• Registros de Comunicação: O histórico de interações realizadas por meio de formulários de contato ou correio eletrônico é arquivado para fins de prestação de suporte, auditoria e aprimoramento contínuo dos serviços.

1.2. Dados Coletados de Forma Automatizada

• Dados de Interação e Navegação: São registrados metadados relativos à interação do Titular com a plataforma, incluindo, entre outros, páginas visitadas, ofertas visualizadas, filtros de busca aplicados, registros de cliques (logs) e tempo de permanência.
• Dados Técnicos e de Conexão: Coletamos informações técnicas do dispositivo e do navegador utilizados para o acesso, tais como endereço de Protocolo de Internet (IP), tipo e versão do navegador, sistema operacional e identificadores únicos de dispositivo.
• Cookies e Tecnologias Análogas: Empregamos cookies estritamente necessários para a manutenção da sessão do usuário (autenticação), para a memorização de preferências e para a coleta de dados analíticos sobre a utilização da plataforma. O gerenciamento das preferências de cookies é facultado ao Titular por meio do banner de consentimento.

1.3. Dados Obtidos de Fontes Terceiras

• Autenticação por Meio de Plataformas de Terceiros: Caso o Titular opte por se cadastrar ou autenticar utilizando credenciais de plataformas como Google ou Facebook, receberemos os dados de perfil autorizados pelo Titular na respectiva plataforma, como nome, e-mail e imagem de perfil.

2. Das Finalidades e Bases Legais do Tratamento de Dados

O tratamento dos dados pessoais coletados visa a atender às seguintes finalidades, amparadas pelas respectivas bases legais previstas na LGPD:

• Execução Contratual e Operacionalização da Plataforma (Art. 7º, V, LGPD): Para criar e gerir a conta do Titular, processar assinaturas, viabilizar a utilização das funcionalidades contratadas, como a configuração de buscadores e o armazenamento de ofertas favoritas.
• Comunicações Transacionais e Informativas (Art. 7º, V e IX, LGPD): Para o envio de notificações por correio eletrônico sobre novas ofertas que se coadunem com os perfis de busca configurados, bem como para a emissão de comunicados de natureza administrativa, de segurança ou sobre atualizações relevantes do serviço.
• Legítimo Interesse do Controlador (Art. 7º, IX, LGPD): Para analisar o comportamento de uso da plataforma, personalizar a experiência do Titular, e aprimorar a usabilidade, a relevância do conteúdo e a eficácia geral dos serviços, sempre em equilíbrio com os direitos e liberdades fundamentais do Titular.
• Proteção do Crédito e Prevenção a Fraudes (Art. 7º, V e X, LGPD): Para proteger a plataforma e seus usuários contra atividades fraudulentas, abusivas, ou que configurem ilícitos, garantindo a segurança e a integridade do ambiente digital.
• Atendimento às Solicitações do Titular (Art. 7º, V, LGPD): Para processar e responder às solicitações, dirimir dúvidas e prestar a devida assistência ao Titular.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II, LGPD): Para cumprir com determinações legais, ordens judiciais ou requisições de autoridades competentes.

3. Do Compartilhamento e Comunicação de Dados a Terceiros

O Odin Ofertas não comercializa, aluga ou de qualquer outra forma cede onerosamente os dados pessoais dos Titulares a terceiros para fins de marketing. O compartilhamento de dados é restrito às seguintes hipóteses:

• Operadores de Tratamento de Dados: Compartilhamos dados com empresas que atuam como operadoras, sob nossas instruções, para viabilizar a operação do negócio. Tais parceiros incluem provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de e-mail transacional e plataformas de análise de dados. Estes são contratualmente obrigados a observar a confidencialidade e a segurança dos dados, utilizando-os exclusivamente para as finalidades para as quais foram contratados.
• Processadores de Transações Financeiras: As transações são processadas diretamente pela plataforma Mercado Pago, a qual possui políticas de privacidade e segurança próprias, sendo o Titular instado a consultá-las.
• Requisição Judicial ou Obrigação Legal: Poderemos divulgar dados pessoais se, de boa-fé, acreditarmos que tal ato é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, para a proteção de nossos direitos em processos judiciais ou administrativos, para a investigação de fraudes ou para garantir a segurança dos nossos usuários.

4. Das Medidas de Segurança e da Transferência Internacional de Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Nossas práticas incluem:

• Aplicação de algoritmos de hashing para a proteção de senhas.
• Utilização do protocolo HTTPS para cifrar a comunicação em toda a plataforma.
• Implementação de controles de acesso rigorosos, baseados no princípio do menor privilégio.
• Monitoramento contínuo dos sistemas para detecção e mitigação de vulnerabilidades.

Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros, que podem estar localizados no território nacional ou no exterior. A transferência internacional de dados ocorre exclusivamente para países que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira, ou por meio de cláusulas contratuais específicas que garantam tal nível de proteção.

5. Do Período de Retenção e do Término do Tratamento

Os dados pessoais serão retidos apenas pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, incluindo, mas não se limitando a, a prestação dos serviços, o cumprimento de obrigações legais, fiscais, contratuais e a resolução de eventuais disputas.

Após o término da relação contratual, ou mediante solicitação de exclusão pelo Titular, os dados pessoais serão submetidos a processo de anonimização ou exclusão definitiva e segura, ressalvadas as hipóteses em que a lei autorize ou exija a sua retenção por prazo superior.

6. Dos Direitos do Titular de Dados

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, é garantido ao Titular o exercício dos seguintes direitos, a qualquer tempo e mediante requisição:

• Confirmação da existência de tratamento e Acesso aos dados: O direito de obter a confirmação de que seus dados são tratados e de acessar uma cópia dos mesmos.
• Correção de dados: O direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, sendo facultada a sua realização autônoma por meio da página de Minha Conta.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: O direito de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.
• Portabilidade dos dados: O direito de solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento: O direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas em lei.
• Informação das entidades com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados: O direito de obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento de dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: O direito de ser informado sobre a faculdade de não fornecer consentimento e as respectivas consequências.
• Revogação do consentimento: O direito de revogar o consentimento a qualquer momento, o que não compromete a licitude do tratamento realizado sob o amparo do consentimento previamente manifestado.

O exercício de tais direitos deverá ser requisitado por meio dos canais de contato especificados nesta política.

7. Cookies

A utilização de cookies e tecnologias análogas se restringe ao estritamente necessário para o funcionamento da plataforma (e.g., autenticação) e para fins analíticos. A gestão das preferências é facultada ao Titular no primeiro acesso, por meio do banner de consentimento.

8. Links para Sites de Terceiros

A plataforma pode conter hiperlinks para sítios eletrônicos de terceiros. O Odin Ofertas não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de tais sítios. Recomenda-se a leitura atenta das políticas de privacidade de cada domínio visitado.

9. Das Alterações a Esta Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, para adequá-la a novas práticas ou a alterações legislativas. Alterações substanciais serão comunicadas ao Titular por correio eletrônico ou por meio de aviso ostensivo na plataforma.

10. Do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) e Contato

Para o exercício de seus direitos como Titular, ou para o esclarecimento de quaisquer dúvidas relativas a esta Política, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) por meio da página de Contato.